COMISSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATEU O PAPEL DOS REATORES MODULARES NO SETOR NUCLEAR BRASILEIRO 6d4w1u

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (12) uma audiência pública para discutir sobre o papel dos pequenos reatores modulares (SMRs) no futuro do setor nuclear brasileiro. Representantes do mercado, reguladores e membros da academia ressaltaram durante o encontro a necesidade a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, de modo a abrir a possibilidade da instalação desses reatores no país ao longo das próximas décadas, à luz da transição energética.

O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, destacou que uma usina de grande porte custa cerca de 5 bilhões de dólares. Contudo, os pequenos reatores terão custos menores e serão feitos em escala industrial. “Eles começam a ser entregues a partir de 2027 e, de 2033 em diante, entram muitos. A grande sacada dos SMRs é que a certificação é feita na fábrica. Isso economiza muito tempo. Depois, na regulação, se tudo tiver sido feito conforme o figurino, é só certificar o sítio nuclear“, explicou.

O presidente da ABDAN apontou também que a legislação vigente sobre autoprodução já permite o uso de fontes nucleares, bem como a legislação para o mercado livre. “Várias empresas, principalmente do setor de óleo e gás, estão se movimentando para usar esses SMRs em plataformas. Por quê? Porque é simples: essa faixa de potência de 300 megawatts é exatamente o que as plataformas precisam“, apontou.

Cunha lembrou que, atualmente, existem 97 projetos de SMRs no mundo. Diante desse contexto, o Brasil não pode ser apenas um mero importador e precisa desenvolver suas próprias tecnologias. “Temos que ter consciência de que é importante desenvolver e produzir a tecnologia no Brasil. Mas não podemos esquecer que, por exemplo, a Westinghouse levou 40 anos para desenvolver o moderador dela. É um trabalho árduo de pesquisa, que não pode ficar sem recursos — e é de longo prazo“, finalizou.

DEBATE SOBRE O MONOPÓLIO NA GERAÇÃO NUCLEAR

O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, também participou da audiência e sustentou a tese de que a Constituição Federal não fala em monopólio estatal no que diz respeito à geração elétrica por energia nuclear. Segundo ele, o artigo 21, inciso 12, alínea ‘b’, diz que compete à União explorar os serviços e instalações de energia elétrica. No inciso 23, a Constituição afirma que cabe à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza — mas não menciona monopólio.

“Logo depois, no mesmo inciso, a Constituição estabelece que o monopólio estatal se aplica à pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares. Ou seja, a geração elétrica nuclear não está incluída nesse monopólio. O artigo 177 da Constituição reforça isso ao listar quais são os monopólios da União — e, novamente, trata apenas da parte mineral da cadeia nuclear“, afirmou.

Para o presidente da Eletronuclear, se fosse monopólio, seria necessária uma emenda constitucional para permitir a entrada da iniciativa privada. Mas, ainda de acordo com o executivo, não é o caso. “Cabe à União — e, portanto, a esta Casa Legislativa — decidir se o setor privado pode participar e em que condições. E isso representa uma grande oportunidade para a Eletronuclear, como estatal“, declarou.

Por fim, Lycurgo diz que a Eletronuclear poderia ser sócia minoritária em novos empreendimentos e também pode vender serviços de operação, área em que já é reconhecida por sua excelência. “Mas, para isso, precisamos de um marco legal que hoje não existe. Atualmente, a Eletronuclear só atua sozinha porque não há autorização legal para que o setor privado participe“, avaliou.